Termos e Condições de Serviço - Ping4Win

1. Condições Gerais

   1. Aceitação dos Termos

      Ao subscrever um serviço ou produto da Ping4Win, o cliente automaticamente concorda e aceita os nossos termos e condições de serviço, a nossa política de utilização responsável, bem como a nossa política de privacidade em vigor.

   2. Alterações às Regras

      A Ping4Win reserva o direito de alterar estas regras sem aviso prévio, sendo o cliente obrigado a aceitá-las.

   3. Aviso de Alteração de Preços

      A Ping4Win é obrigada a avisar, sempre que possível, uma alteração de preços em vigor, com um prazo mínimo de 10 dias antes da alteração, via e-mail ou Discord.

   4. Adesão Online e Pré-Pagamento

      Os serviços prestados pela Ping4Win estão disponíveis para adesão exclusivamente online em regime de pré-pagamento, exceto quando acordado entre ambas as partes em contrário.

   5. Divulgação de Dados

      A Ping4Win poderá disponibilizar os dados dos clientes, incluindo ficheiros que estejam dentro dos serviços prestados, para fins judiciais, caso sejam solicitados por entidades competentes e registadas legalmente para tal. A Ping4Win irá sempre cooperar com a lei e com as autoridades competentes sempre que possível.

   6. Cancelamento ou Suspensão

      A Ping4Win reserva-se o direito de cancelar ou suspender os serviços do cliente/utilizador dos nossos produtos que não cumpra os nossos termos em vigor.

   7. Manutenções Urgentes

      A Ping4Win reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço para efetuar manutenções necessárias e urgentes para o funcionamento da empresa, sem aviso prévio.

   8. Manutenções de Rotina

      A Ping4Win é obrigada a informar os clientes sobre manutenções de rotina e habituais num prazo de 48 horas, via e-mail ou Discord.

   9. Suspensão por Falta de Pagamento

      A Ping4Win reserva-se o direito de suspender ou eliminar os serviços quando verificar uma ausência de entrada de pagamento nos nossos serviços, podendo suspender ou eliminar os mesmos sem aviso prévio e sem possibilidade de recuperar os dados perdidos.

   10. Responsabilidade

       A Ping4Win reserva-se o direito de não se responsabilizar por serviços não geridos e por incidentes e falhas que não tenham sido geradas pela nossa equipa ou empresa, pelo que não iremos reembolsar ninguém nem dar compensações se ficar provado que a culpa foi do cliente/utilizador.

2. Notificação de Conteúdo Ilegal

   1. Proibição de Conteúdo Ilegal

      A Ping4Win não admite conteúdo ilegal nos seus serviços/servidores, como torrents, ficheiros com direitos de autor, produtos de origem ilegal ou qualquer conteúdo que a nossa equipa identifique. Iremos notificar as autoridades competentes num prazo de 24 horas.

   2. Aviso ao Cliente

      A Ping4Win, em alguns casos, poderá apenas avisar o cliente sobre o conteúdo ilegal no seu serviço e conceder um período para que o cliente/utilizador remova os dados. Caso contrário, iremos eliminar o serviço e enviar os dados às autoridades competentes.

   3. Apelo ao Cliente

      A Ping4Win dispõe de um serviço de apelo para clientes que infringirem as regras em vigor, através do e-mail: abuse@ping4win.pt

3. Cópias de Segurança (Backups)

   1. Backups Pagos

      A Ping4Win reserva o direito de não efetuar backups aos serviços dos clientes, exceto para aqueles que tenham contratado um serviço de backup pago à parte.

   2. Responsabilidade do Cliente

      A Ping4Win não se responsabiliza por perda de dados numa manutenção (catástrofes naturais, incêndios, falhas de hardware, ataques físicos de carácter mundano ou extraterrestre, etc.). É obrigação do cliente efetuar backups do seu serviço/servidor.

   3. Eliminação de Backups

      Na eventualidade de término do serviço, os respetivos backups serão permanentemente eliminados.

4. Pagamentos & Aprovisionamento de Serviços

   1. Geração de Faturas

      O nosso sistema automático (https://ping4win.pt/areacliente) irá gerar automaticamente uma fatura/documento 15 dias antes da data de expiração, contendo os valores do serviço discriminados.

      Excluem-se os pedidos que tenham sido previamente cancelados ou suspensos.

   2. Métodos de Pagamento

      O cliente compromete-se a efetuar a liquidação dos valores pendentes apenas através dos métodos de pagamento autorizados pela nossa entidade.

      Os métodos de pagamento serão incluídos nas notificações de pagamento enviadas ao cliente.

      O cliente será responsável por verificar a respetiva informação sobre os métodos de pagamento associados.

   3. Comprovativo de Transferência

      Sempre que o pagamento seja feito por transferência bancária, o cliente tem a obrigação de enviar o comprovativo, de forma legível, para o nosso e-mail vendas@ping4win.pt ou via ticket (https://ping4win.pt/areacliente). Apenas com o envio deste comprovativo a fatura/documento será marcada como paga ou o valor recebido com sucesso.

      Qualquer valor que entre na conta da Ping4Win, que não esteja acordado por ambas as partes, não será reembolsado por pagamentos feitos por engano.

   4. Interrupção por Falta de Pagamento

      A Ping4Win reserva-se o direito de interromper o fornecimento de serviços caso os documentos de pagamento em aberto não sejam liquidados até à data-limite indicada nos mesmos.

   5. Eliminação após Expiração

      A Ping4Win reserva-se o direito de terminar e eliminar qualquer informação contida nos seus servidores 30 dias após a data de expiração dos serviços, caso os pagamentos em atraso não sejam liquidados.

   6. Taxas de Recuperação

      A Ping4Win reserva-se o direito de cobrar taxas de recuperação de dados após a data de término do serviço, dependendo do tipo de serviço associado.

   7. Aprovisionamento

      A Ping4Win reserva-se o direito de apenas efetuar a criação do serviço após a receção de uma boa cobrança ou pagamento recebido.

   8. Prazo de Provisionamento

      A Ping4Win reserva-se o direito de provisionar os novos serviços num prazo máximo de 72 horas. Antes desse tempo, não iremos dar reembolsos, exceto se não fornecermos o serviço conforme contratado, após as 72 horas.

5. Upgrade/Downgrade de Serviços

   1. Possibilidade de Upgrade

      Nos serviços em que seja possível, o cliente poderá efetuar o upgrade para um plano do mesmo tipo de serviço, a qualquer momento, durante o período da subscrição.

   2. Acerto de Preço

      O upgrade para serviços com valores superiores estará sujeito ao respetivo acerto no preço, respeitante ao custo do novo serviço e ao período remanescente da subscrição.

   3. Migração

      A Ping4Win poderá necessitar de efetuar a migração do servidor em que se encontra o serviço sempre que for necessário realizar um upgrade/downgrade.

6. Cancelamento de Serviços

   1. Processo de Cancelamento

      O cancelamento de serviços deverá ser efetuado pelo cliente, utilizando as ferramentas disponibilizadas na Área de Cliente ou contactando o suporte através dos meios disponíveis.

      O cancelamento deverá ser efetuado, no mínimo, 5 dias antes da data de vencimento do serviço.

      O cliente deverá efetuar o pagamento das faturas ou valores em atraso referentes ao serviço em questão antes de proceder ao cancelamento.

   2. Sem Reembolso

      A solicitação de cancelamento de serviços após a renovação dos mesmos pelo subscribente não impõe qualquer obrigação de reembolso por parte da Ping4Win pelo período de serviço não usufruído.

7. Política de Devoluções

   1. Prazo de Processamento

      Dependendo do método de pagamento utilizado, podem ser necessários até 15 dias para que o reembolso seja processado.

   2. Responsabilidade do Cliente

      A Ping4Win não se responsabiliza caso o cliente forneça incorretamente os dados para efetuar o reembolso.

   3. Condições de Reembolso

      Apenas fornecemos reembolsos após 72 horas, a contar a partir do momento em que o serviço é pago e existe a receção de boa cobrança da Ping4Win.

8. Contactos

   1. Meios de Contacto

      A Ping4Win dispõe de um número de telefone disponível consoante o horário publicado no nosso website em https://ping4win.pt/horario.html e de um e-mail: contacto@ping4win.pt.

   2. Chamadas com Número Oculto

      A Ping4Win reserva-se o direito de recusar/ignorar qualquer chamada telefónica efetuada com número oculto.

   3. Verificação de Horário

      O cliente deverá verificar o horário de atendimento telefónico antes de qualquer contacto.

   4. Verificação de Identidade

      A Ping4Win reserva-se o direito de, no decorrer de um contacto, verificar a identidade do cliente, efetuando as questões necessárias e solicitando dados respeitantes à conta do cliente.

   5. Associação de Conta

      A Ping4Win reserva-se o direito de recusar tarefas específicas sobre serviços quando o contacto for realizado por um e-mail ou conta de cliente não associada ao mesmo.

9. Código de Conduta

   1. Proibições

      O cliente não poderá publicar informações difamatórias, escandalosas ou privadas sobre uma pessoa sem o seu consentimento, intencionalmente infligir sofrimento emocional, ou violar direitos de marcas registadas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

   2. Comportamento Abusivo

      Qualquer assédio, perseguição, ofensa/insulto, calúnia, difamação, abuso de nome ou imagem, abuso de confiança, uso de calão ou qualquer outro comportamento abusivo e inapropriado, ameaças verbais, orais ou escritas direcionadas à Ping4Win ou a qualquer um dos seus colaboradores, parceiros ou equipamentos que sejam prejudiciais à Ping4Win e aos seus colaboradores, é considerada uma violação dos nossos Termos de Serviço.

   3. Decisão da Ping4Win

      Qualquer conduta menos apropriada que seja considerada uma violação desta secção constituirá uma quebra dos Termos de Serviço, cabendo unicamente à Ping4Win a decisão do que será considerado uma violação.

João de Deus da Silva Viegas Correia Neto com o NIF/VAT PT273597264 operado como Ping4Win

Com atividade aberta nas finanças com o CAE 62090 "OUTRAS ACTIVIDADES RELACIONADAS COM AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA"

Última alteração: 28 de Maio de 2025